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Quais são os projetos de lei do deputado Jean Wyllys?

POR A redação EM Curiosidades 02/05/16 às 18h59

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Ele foi considerado, nas eleições de 2014, um dos deputados mais votados do Brasil, na candidatura para deputado federal do estado do Rio de Janeiro, atingindo quase 145 mil votos.

Antes de ser considerado uma das 50 personalidades que mais lutam pela diversidade no mundo, pela revista britânica The Economist, Jean Wyllys já foi jornalista, professor universitário e agora é um político que defende atua em defesa dos direitos humanos, em especial os direitos da comunidade LBGT.

O deputado é conhecido por ter uma personalidade forte e, por isso, acabou se tornando uma figura política bem conhecida do público brasileiro.

Mas por trás de muitas manchetes e votações sobre impeachment da presidente Dilma em que o mesmo protagonizou uma cena polêmica de cuspe em um outro parlamentar, muitas pessoas não conhecem o trabalho de um deputado e seus projetos de lei que são ou não aprovados na câmara.

Nossa redação separou para você uma lista com alguns projetos de lei do deputado federal Jean Wyllys (Psol-RJ) para você conhecer um pouco mais sobre essa figura tão polêmica no cenário nacional:
O conteúdo público dos projetos de lei está disponível no site da câmara dos deputados e vale ressaltar que a matéria tem intuito informativo e não expressa nenhum tipo de opinão editorial do site Ultra Curioso.

1 - Projeto de lei 882/2015 - Legalização do aborto

O texto do projeto, segundo publicação no site oglobo, "determina que a interrupção da gravidez poderá ser realizada nas doze primeiras semanas, tanto pelo SUS quanto pela rede privada.

Após a 12º semana, há outros casos previstos, como em situações de violência sexual ou de riscos à gestante ou ao bebê, desde que comprovados clinicamente.

Segundo o deputado, não existe motivo "para que o aborto seja ilegal e as mulheres que o praticam, bem como aqueles que as assistem, sejam considerados criminosos ou criminosas[...] O único motivo para isso é a vontade de uma parcela do sistema político e das instituições religiosas de impor pela força suas crenças e preceitos morais ao conjunto da população, ferindo a laicidade do Estado".

O texto do projeto da garantia ao médico que queira se recusar a realizar o procedimento abortivo se caso achar que a prática é contrária à sua consciência. Mas o profissional não pode recusar caso ocorra risco para a mulher ou um contexto de urgência.

2 - Projeto - 5094/2016 - Proibição da redução da velocidade total ou parcial de tráfego de dados de internet fixa

O projeto foi apresentado no dia 27 de abril de 2016. O texto garante a proibição da redução de velocidade, a suspensão do serviço ou qualquer forma de limitação, total ou parcial, de tráfego de dados de internet fixa, residencial ou empresarial.

O texto ainda aguarda o despacho do Presidente da Câmara dos Deputados.

3 - Projeto de Lei 5002/2015 - Mudança de nome da pessoa de acordo com sua identificação de gênero e não com a data de seu nascimento

O projeto também é conhecido como Lei João W. Nery e permitirá que a pessoa mude seu nome de acordo com o gênero que ela se identifica e não com o seu sexo de nascimento.

A proposta visa dar reconhecimento à identidade de gênero em que a pessoa se declara e isso passa a ser creditado em sua identidade pessoal.

O objetivo é garantir direitos legais de registro e mudança de sexo a quem, no âmbito pessoal e interno, já vive em gênero diferente do que foi registrado ao nascer.

4 - Projeto de Lei - 7270/2014 - Legalização da Produção e venda de maconha

A ementa do projeto dispõe da autorização da produção e venda de Cannabis (maconha) no Brasil. O texto prevê a obrigação de registro, padronização, classificação, inspeção e fiscalização de tais atividades. O texto também prevê permissão para o cultivo limitado da planta da cannabis, dentro da casa do usuário.

De acordo com Jean, o projeto não visa "liberar" o comércio da maconha, mas sim regularizá-lo, estabelecendo regras para a sua produção e comercialização baseadas em critérios técnicos e científicos.

5 - Projeto de Lei - 7633/2014 - Humanização do parto

O texto obriga a humanização do parto com o intuito de reduzir os procedimentos de cesarianas em território nacional.

O Sistema Único de Saúde(SUS) tem que dar assistência humanizada para a gestante, desde o momento da gestação até o período do pós-parto. A grávida poderá requerir um acompanhante e também meios farmacêuticos que diminuam a dor do parto.

Confira, na íntegra, todos os projetos de lei do deputado neste link.


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